CORTADOS OS APOIOS DESTINADOS ÀS PME
Instituto de Emprego contrariou o que tinha sido anunciado, no ano anterior, pelo ministro
Oministro do Emprego Falcão e Cunha teve uma relação atribulada com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) em torno das verbas comunitárias do Fundo Social Europeu (FSE), ao ponto de a instituição sediada na lisboeta Praça de Londres “violar” um diploma da sua autoria. “Sem Rei Nem Falcão” era o título da página de ‘O Independente’, de 28 de abril de 1995, em que as jornalistas Maria Jorge Costa e Isabel de Oliveira relataram que, contrariando a vontade do governante, o Instituto decidira cancelar, a 10 de abril, o apoio às pequenas e médias empresas (PME).
Invocando, de novo, “o esgotamento de verbas”, a Comissão Executiva do IEFP só tinha aprovado 41 candidaturas para ações de formação das 481 que tinham sido recebidas. E, ainda por cima, a deliberação invertia os critérios de seleção definidos num decreto-lei do Ministério do Emprego e Segurança Social, ao dar primazia ao que devia ser o último item a ter em conta: a “titularidade de quem apresenta as candidaturas”. Era, afinal, o oposto da estratégia política que Falcão e Cunha anunciara no verão anterior, quando revelou a intenção de transferir estas competências, acompanhadas pelas verbas do FSE, “para o tecido empresarial” e, sobretudo, alargar a formação profissional às PME.
“As empresas ainda não sabem de nada”, garantia o semanário, que tinha tido acesso ao documento com aquela deliberação, acrescentando ainda que o próprio ministro também devia ignorar, nessa altura, que as PME tinham sido excluídas desses apoios.
A “indignação”, no seio do próprio IEFP, era generalizada, com os técnicos a sentirem-se “desautorizados”. Desde agosto até ao fim de março, tinham sido elaborados os dossiês pelos interessados, a que se tinham seguido “complexas operações de seleção” feitas pelos centros de emprego, com as candidaturas a serem enviadas para Lisboa só depois de terem “parecer positivo das respetivas delegações regionais”.
Perante aquela situação, um funcionário garantia às jornalistas: “Nem atenderemos os telefones” – que, certamente, iriam começar a retinir com dezenas de reclamações e de pedidos de esclarecimento. “Se tivéssemos tido uma orientação dos serviços centrais até dezembro”, elucidava a mesma fonte, “não tínhamos fomentado falsas expectativas em muitas empresas, agora em risco de abrir falência” – pois já tinham iniciado formações que eram indeferidas. O espanto ainda se tornava maior quando se verificava a quem estavam ligadas as entidades contempladas com as verbas de Bruxelas – mas esse é outro episódio.
Empresas defraudadas estavam em risco de falência