Rendeiro foge sem pagar multa ao Estado
FACTO r MP não procedeu ao levantamento do arresto dos bens arrestados VERBA r Tribunal da Concorrência fez várias diligências para cobrar dívida. Nunca conseguiu
João Rendeiro fugiu de Portugal mas não pagou as coimas de 2,5 milhões de euros que lhe foram aplicadas em processos de contraordenação pelo Banco de Portugal e pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). O Tribunal da Concorrência de Santarém tenta fazer a cobrança destas coimas desde 2016. Rendeiro alegou sempre, segundo apurou o CM, não ter dinheiro para pagar essas multas, por ter todo o património arrestado no âmbito dos processos-crime relacionados com o caso BPP.
O valor total das coimas está assim repartido: 1,5 milhões de euros dizem respeito ao Banco de Portugal e um milhão de euros é relativo à CMVM. O Tribunal da Concorrência pediu ao Ministério Público que fosse feito o levantamento do arresto dos bens de Rendeiro, feito no âmbito dos processos-crime relacionados com o caso BPP.
Até agora, segundo apurou o CM, o Ministério Público não procedeu ao levantamento do arresto dos bens arrestados ao ex-presidente do BPP. Daí que o Tribunal da Concorrência aguarde que seja feito o levantamento do arresto dos bens do banqueiro, de modo a fazer a penhora desses bens. É com a penhora do património arrestado que o Tribunal da Concorrência pretende fazer a co- brança das coimas de 2,5 milhões de euros.
Ao longo dos últimos cinco anos, o Tribunal da Concor- rência fez várias diligências para cobrar essa dívida a Ren- deiro, mas nunca conseguiu. Nesse período temporal, o pró- prio banqueiro terá comunicado ao Tribunal da Concorrência que não tinha condições financeiras para pagar as coimas, por ter todo o património arrestado, desde contas bancárias a imóveis, no âmbito de processos judiciais relativos ao caso BPP.
Rendeiro chegou a ter na conta bancária de uma offshore, na Suíça, movimentos de mais de 21,88 milhões de euros, segundo um relatório do Fisco sobre o património dos ex-administradores do BPP. Deste valor, pelo menos 7,8 milhões de euros terão sido transferidos da Suíça para Singapura. Em maio deste ano, o Ministério Público arrestou a Rendeiro, no âmbito de um processo do caso BPP, vários bens valiosos: 1,5 milhões de euros em dinheiro; quatro imóveis, entre os quais uma moradia na Quinta Patino, condomínio de luxo na zona de Cascais, e obras de arte.n
JOÃO RENDEIRO ALEGOU SEMPRE NÃO TER DINHEIRO PARA PAGAR MULTAS
4 IMÓVEIS ARRESTADOS, UM DELES UMA MORADIA NA QUINTA PATINO
TEVE MOVIMENTOS DE 21,88 MILHÕES EM CONTA OFFSHORE NA SUÍÇA