Polónia diz que lei da UE é inconstitucional
POLÉMICA r Veredito de um tribunal com juízes nomeados pelo governo é vista como uma decisão política perigosa. União Europeia garante que agirá para garantir o respeito pelas normas comuns
OTribunal Constitucional da Polónia, composto em grande parte por juízes nomeados pelo governo, considerou ontem que vários artigos das leis da União Europeia (UE) estão em conflito com a Constituição do país. O veredito é visto em Bruxelas como uma declaração de guerra jurídica contra um dos pilares essenciais da UE: o da primazia do Direito comunitário sobre o Direito nacional dos países membros.
A Comissão Europeia (CE) e os governos de Alemanha e França reagiram de imediato, alertando
PARECER DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL AGRAVA TENSÕES COM A UE
Varsóvia de que a entrada no clube europeu implica “o cumprimento das suas normas e o acatamento das sentenças ditadas pelo Tribunal de Justiça europeu”. A CE alertou, pela voz da sua presidente, Ursula von der Leyen, que “não hesitará em usar os seus poderes para salvaguardar a aplicação uniforme das leis da união”.
Mas, na Polónia, a decisão foi saudada pelo governo de extrema-direita do PM Mateusz Morawiecki. “A primazia da lei constitucional sobre outras fontes de Direito foi hoje novamente confirmada pelo Tribunal
Constitucional”, afirmou Piotr Müller, porta-voz do executivo, salientando que a decisão não afeta “áreas em que a UE possui competências à luz dos tratados” europeus.
A decisão do tribunal polaco surge após meses de tensões por causa de reformas judiciais que minam a independência do poder judicial na Polónia, e também de medidas contra a liberdade de imprensa e os direitos da minoria LGBT.n