Governo alarga para três anos estatuto da agricultura familiar
A portaria que altera a validade do estatuto da agricultura familiar de um para três anos e que introduz ajustamentos à atribuição deste título já foi assinada pela ministra da tutela, revelou ontem em comunicado o gabinete de Maria do Céu Antunes.
A portaria vem estabelecer que o estatuto em causa pode ser concedido não só a quem tem uma dependência total ou maioritária da atividade agrícola, mas também a todos aqueles cujos rendimentos provenham de outras atividades ou fontes de receita, desde que não ultrapassem 80% do total.
O diploma reforça, ainda, o apoio a esta modalidade de organização através de uma majoração de 50% na linha de crédito de curto prazo.n