Direito de Resposta de Torres Couto

Senhor Carlos Rodrigues, Diretor do “Correio da Manhã”

No dia 19 de setembro de 2021, o jornal por si dirigido publicou na página 28, sob o título “Corrupção com fundos à vista”, um artigo assinado por Paulo Morais, ilustrado (animado) com uma foto dos vossos arquivos, citando o meu nome e o da UGT, contendo falsidades grosseiras, altamente calunioso, difamatório, atentando contra a minha honra e o meu bom-nome.

Em 75 anos de vida, 50 dos quais de vida pública, nunca recorri à lei de imprensa. Vivendo a finitude da minha vida, esta é a primeira vez que o faço, tamanho o conteúdo criminoso contido nesse artigo, crimes esses já produzidos pelo autor, no ambiente da desinformação do Facebook, permeável a “fake news”.

Na sua narrativa infame, delirante e cobarde, o autor recorre à mentira reiterada e à calúnia, num exercício vil, da mais profunda imoralidade.

A história que ele tenta cristalizar, pelas palavras que a reproduzem, está nos antípodas da realidade contundente dos factos.

No processo judicial que a UGT enfrentou durante longos anos, contrariamente ao afirmado por Paulo Morais, fui citado (notificado) presencialmente pela senhora Procuradora-Geral Adjunta, Dra. Fernanda Pego, na data/hora combinada entre ela e um dos meus advogados, Drs. Américo Thomati e Manuel Jorge Magalhães e Silva.

Não houve pois qualquer fuga às minhas responsabilidades nem qualquer obstáculo à prossecução da justiça.

Quando Paulo Morais diz que só por esse facto não fui condenado, por ter beneficiado da prescrição processual, age como um falseador da verdade, um verdadeiro impostor.

Num processo altamente mediatizado, com uma cobertura constante e profunda da comunicação social (rádio, televisão e jornais), a UGT, eu e todos os seus principais dirigentes, fomos julgados sim, por um coletivo de juízes, em DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, a primeira vez que tal aconteceu na judicatura portuguesa, por decisão do Conselho Superior da Magistratura, a requerimento meu e da UGT; esse coletivo, presidido pelo Juiz de

Direito João Vegar, esteve durante dois anos analisando a acusação e toda a matéria probatória, absolvendo a UGT e todos os seus principais dirigentes da prática de qualquer crime.

TODA A FORMAÇÃO FOI FEITA

Dezenas de milhares de formandos beneficiaram da formação da UGT:

Nenhum dirigente da UGT, nem a própria central sindical se apropriaram indevidamente de qualquer verba do Fundo Social Europeu, contrariando a narrativa acusatória do Ministério Público/‘Independente’, que na origem do processo, convém lembrar, consistia na tentativa maquiavélica de denunciar a existência de um processo de corrupção, em que o corruptor activo era o Professor Cavaco Silva e o corruptor passivo seria eu e a UGT, a quem o primeiro-ministro dava dinheiro do FSE, a troco dos acordos sociais que com ele celebrávamos.

Tese também sustentada pelo inquilino do Palácio de Belém, à época, que repudiava, veementemente, os acordos por mim celebrados com os governos de Cavaco Silva.

Porém, o Ministério Público teve de renunciar a esse ficcionismo esdrúxulo, risível e insustentável, passando depois à tese de “desvios do Fundo Social Europeu para financiar as suas actividades”.

O Acórdão absolutório é exemplar e cristalino. De tal modo que o Ministério Público, representado em julgamento pelo Procurador José Guerra, nem recorreu da sentença. Embora haja jornais e jornalistas para quem, à semelhança de Paulo Morais, só se faz Justiça quando há condenações, no caso da UGT, como em muitos outros, fez-se justiça, absolvendo a UGT e os seus principais dirigentes, entre os quais me incluo.

Essa absolvição foi notícia publicada na primeira página de todos os jornais diários (incluindo o Correio da Manhã) e semanários, bem como foi noticiado em todas as rádios e em todos os telejornais.

Só desconhece essa realidade quem age por má-fé, ou está num processo de demência e esquecimento, o que não é o caso do autor desta cabala, movido pelo único objetivo de manipular leitores menos esclarecidos, recorrendo à mentira, à calunia e à difamação, procedendo a um verdadeiro assassinato de caráter, meu, (“dificultando ou fugindo da notificação judicial, para não ser julgado e assim beneficiar da prescrição processual, furtando-se à condenação”), para melhor iludir os seus leitores.

Basta consultar o Google para se encontrar a profusão de notícias existentes sobre o julgamento da UGT e a supre publicitada absolvição minha e dos seus principais dirigentes. Paulo Morais responderá em processo-crime por mais este atentado cometido contra a minha honra e o meu bom-nome, única herança indivisa que quero deixar aos meus 4 filhos. Solicito, pois, que o Correio da Manhã proceda a publicação deste meu direito de resposta, numa das próximas edições, no cumprimento rigoroso da Lei de Imprensa.

O que a UGT e os seus dirigentes fizeram por este País e pela defesa da Democracia e da Liberdade fica a “anos-luz” do que Paulo Morais jamais sonhou e virá a fazer, por isso merecem o respeito, tão aviltado por esse “pseudoprofeta” da moral e da ética, nesse artigo, em que recorrendo à mentira e manipulação obscenas, desrespeita, também, o Correio da Manhã e os seus inúmeros leitores.

13/10/2021

José Manuel Torres Couto