Pela calada do Orçamento

OParlamento discute por estes dias o Orçamento do Estado (OE), mas esconde em banais tricas políticas a verdadeira natureza da proposta de governo: o facto de o OE ser o instrumento através do qual os governantes garantem, de forma dissimulada, regalias milionárias aos maiores grupos económicos e privilégios a múltiplas clientelas. Assim será também com o OE2022.

O Estado continuará a gastar fortunas com as ruinosas parcerias público-privadas rodoviárias. No próximo ano, serão 1500 milhões em rendas garantidas, quantia equivalente à dos anos anteriores, e dos seguintes, e inadmissível. O valor actualizado deste património é de cerca de 5000 milhões (segundo o Eurostat), o que deveria representar rendas anuais de apenas 300 milhões (e não 1500). Esta situação configura um cancro nas contas públicas que irá prolongar-se pelas próximas décadas.

É também no OE que são inscritos os milhões para apoio à banca. Sob a capa de despesas extraordinárias, surgem as contribuições para o Fundo de Resolução da Banca, em montante superior a 850 milhões de euros, a transferir para o Fundo de Resolução Europeu, que não controlamos. Vamos já no oitavo ano – desde a falência do BES, em 2014 - em que milhares de milhões dos nossos impostos são enterrados no sector financeiro.

Mas as “despesas excepcionais” não ficam por aqui. Atingem o valor astronómico de 12400 milhões, mais de 10% da despesa pública anual, montante equivalente ao que se gasta em Saúde ou em Educação. Esta rubrica é, na sua maioria, constituída por verbas não concretizadas sequer. São 4400 milhões para empréstimos concedidos pelo Estado, cujo destino se ignora, um valor superior ao orçamento de quase todos os ministérios. Para além deste montante, irão ser despendidos mais 1200 milhões, para participações de capital não determinadas; ninguém explica em quê nem porquê. Estas despesas excepcionais configuram um verdadeiro “saco azul”, à mercê do ministro das Finanças.

Entretanto, a oposição de esquerda, porque está comprometida com o poder vigente, não desmascara a situação; a oposição de direita também não, porque é cúmplice destes negócios. Estas despesas ‘silenciosas’ do OE ficam assim longe dos olhares da opinião pública, sem escrutínio nem controlo.n

AS “DESPESAS EXCEPCIONAIS”

ATINGEM O VALOR ASTRONÓMICO DE 12 400 MILHÕES, [...]