Extinção é “pouco transparente”

CASO r“Tivemos o limiano. Espero que este não seja o Orçamento do SEF”

Aextinção do SEF, ontem aprovada pelo PS, Bloco de Esquerda e deputada JoacineKatar Moreira, “é uma decisão pouco transparente, nadademocrática e que merece ser analisada”, acusa ao CM Acácio Pereira, presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF (SCIF-SEF). Só o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pode agora chumbar a lei. “Já tivemos o limiano. Espero que este não seja o Orçamento do SEF”, diz Acácio Pereira.

A referência é a dois Orçamentos do Estado, há duas décadas, que o PS conseguiu passar com a abstenção de Daniel Campelo, deputado do CDS, em troca de investimentos na região do Alto Minho, entre eles a manutenção de uma fábrica de queijo limiano. O fim do SEF seria, assim, uma forma de o Bloco deixar passar o Orçamento que está em difícil negociação.

“Este é um exemplo de como não legislar à pressa e em áreas de soberania e interesse nacional. É uma matéria que requer um consenso alargado e não pode estar dependente de conjunturas circunstanciais, nem de acordos de momento”, afirma Acácio Pereira. O SCIF-SEF “analisa as decisões a tomar”.

A extinção do SEF prevê que as competências policiais e inspetores passem para a PJ (imigração ilegal e tráfico de pessoas), PSP (fronteiras aeroportuárias e terminais de cruzeiros e expulsões) e GNR (fronteiras marítima e terrestre e expulsões). Será criada a Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo para atos de regularizar estrangeiros, vistos, asilos e refugiados.n

FIM DO SEF APROVADO.

SÓ O PRESIDENTE MARCELO O PODE AGORA TRAVAR