Contratos do PRR sob vigilância do tribunal

MÉTODO → Tribunal de Contas vai selecionar e acompanhar de perto contratos públicos celebrados com regras simplificadas MEIOS → Inteligência artificial vai dar ajuda no processo de fiscalização

OTribunal de Contas (TdC) vai selecionar um conjunto de contratos especiais, nomeadamente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e acompanhar de perto a sua execução, revelou ao CM o presidente daquela entidade, José Tavares. Atualmente, está já a ser feito o levantamento e a análise destes contratos estando prevista a publicação de um relatório extraordinário em julho.

Estes contratos, que estão a ser comunicados ao TdC numa área dedicada na internet, foram assinados ao abrigo de medidas especiais para a contratação pública, financiados ou cofinanciados com fundos comunitários, com vista a simplificar e acelerar os processos. No entanto, têm de

RELATÓRIO COM NOVOS CONTRATOS DIVULGADO NO FINAL DO 1º SEMESTRE

ser comunicados ao TdC no prazo de 10 dias após a sua assinatura, estando sujeitos à fiscalização, como todos os outros que envolvam dinheiros públicos.

À semelhança do que aconteceu com os contratos Covid-19, o TdC vai divulgar o primeiro relatório dedicado, no final do primeiro semestre. Na sequência deste trabalho, “serão selecionados contratos para o devido acompanhamento”, concretizou José Tavares.

O levantamento e análise destes contratos - que têm de ser entregues online na plataforma eContas - vão ser facilitados pela ‘máquina’ informática que o tribunal tem estado a aperfeiçoar, que envolve tecnologias de informação e inteligência artificial.n

Tribunal vai estar mais atento a contratos com apoio de fundos comunitários

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