Presidente vetou a primeira versão

O Presidente da República vetou a primeira versão das alterações à contratação pública, no final de 2020, tendo promulgado o diploma em maio de 2021 apesar de considerar “tímidas”as alterações feitas ao documento inicial. Na primeira versão, Marcelo Rebelo de Sousa foi sensível à questão da necessidade de agilizar os processos mas manifestou-se preocupado com a transparência, exigindo maior controlo sobre a sua legalidade e defendendo a fiscalização do Tribunal de Contas.n