Silêncio ruidoso

NOTA EDITORIAL

comunicações como a identificação do número de telefone ou do IP de internet e seu proprietário e os metadados, que incluem a localização da chamada ou ligação online e quando foi realizada. Como a norma juntava dados de base e metadados, tudo acabou por ser declarado inconstitucional. Porém, esclarece Adão Carvalho, “não foi declarado inconstitucional o acesso aos dados de base”, pelo que “é perfeitamente viável uma nova lei que clarifique que as autoridades judiciais apenas podem consultar esses mesmo dados de base”.

A deputada do PSD, Mónica Quintela, revelou ao CM que “o partido vai analisar a situação” e que “há disponibilidade para avançar com uma iniciativa legislativa”. O CM tentou contactar o PS, mas não obteve resposta.n

Adeclaração de inconstitucionalidade da ‘lei dos metadados’, que impede o armazenamento dos elementos de tráfego e localização das comunicações por um ano, vai ter efeitos dramáticos sobre a investigação criminal.

A partir de agora, em processos futuros mas também noutros já em curso, a que a lei se aplica, não vai parar a litigância sobre a validade e admissibilidade de provas. E os pressupostos que a ditam são evidentes. Há muito que a criminalidade, toda ela, dos crimes de sangue aos de colarinho branco, se instalou no mundo cibernético e que a questão dos metadados

A PARTIR DE AGORA NÃO VAI PARAR A LITIGÂNCIA SOBRE A VALIDADE DE PROVAS

deixou de ser matéria associada apenas ao cibercrime. Nos tempos que correm, não há praticamente um processo que não contemple a análise de faturações detalhadas e correio eletrónico ou dos chamados ‘endereço IP’, que são uma espécie de bilhete de identidade dos computadores e respetivo acesso à internet. Com esta inconstitucionalidade, é dada uma forte machadada na investigação e em milhares de processos que podem estar feridos de nulidades insanáveis. E tudo isto está a acontecer perante o ruidoso silêncio da procuradora-geral da República, dos conselhos superiores das magistraturas e do Governo.n