Executados apenas 9,8% em obras na PSP e GNR
CURTO Governo com 63 milhões para gastar em 2021 só concluiu 6,2 milhões do investimento previsto LEI No total, só tiveram execução 41,3% dos 126,5 milhões para equipamento das polícias JUSTIFICAÇÃO Pandemia e morosidade
No ano passado, o Governo executou apenas 9,8% dos 57 milhões de euros que tinha disponíveis para infraestruturas das forças de segurança. Ou seja, só foram aplicados 6,2 milhões em obras em locais como esquadras da PSP e postos da GNR, revela o Relatório Anual de Segurança Interna de 2021. No total, foram executados menos de metade (41%) dos 117,8 milhões de euros disponíveis na Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança (LPIEFSS).
Já em 2020 apenas tinham sido executados 7,5% em obras e 50,6% do total do programa. E, tal como então, a justificação é a “complexidade e morosidade ao nível da tramitação e execução”, porque cada obra “pressupõe pelo menos três contratos”: prévio à empreitada; o da aquisição; e dos serviços de fiscalização e segurança da obra. Só são contabilizadas as empreitadas concluídas, que foram apenas 12 em 2021. Foram celebrados contratos que “culminarão na conclusão, expectável, de 120 empreitadas” - este ano prevê-se gastar 24 milhões. O Governo alerta para o “caráter plurianual” dos investimentos.
Já quanto às armas (apenas 34,9% executados, menos que os 45,5% de 2020), o Governo justifica que “a execução foi muito condicionada pelos dilatados prazos de entrega do material decorrente da forte regulação (...) bem como pela situação pandémica”.
Na medida dos equipamentos de proteção individual (EPI), foi executado 22,36% do previsto; no equipamento de apoio à atividade operacional (EAAO), 54,88%; no equipamento de funções especializadas (EFE), 94,55%; e nos sistemas de tecnologias de informação e comunicação (STIC), 74,28%.
O Governo refere que a execução dos investimentos neste ano “está condicionada à aprovação da nova LPIEFSS para o período 2022-2026, estando o projeto de diploma pronto para ser remetido à Assembleia da República”.n
INVESTIMENTO EM ARMAS TAMBÉM FICOU APENAS EM 34% DO ORÇAMENTADO
NOVA LEI ESTÁ PRONTA A SER REMETIDA AO PARLAMENTO