“Situação de Lisboa é a mais gravosa”
Metade da equipa de funcionários judiciais que acompanha o juiz Carlos Alexandre, e que trabalham com este magistrado há 17 anos, pediu para sair do Tribunal Central de Instrução Criminal e ser colocada fora de Lisboa.
Estes três funcionários, da equipa de seis que acompanha o juiz desde 2004, tem vindo a acumular o serviço proveniente de outras unidades do tribunal, em que faltam dois elementos desde janeiro. Esta situação já foi colocada superiormente pelo juiz, em documento escrito ao Conselho Superior da Magistratura, e está a ter um forte impacto na tramitação de alguns dos processos mais importantes que correm naquele tribunal.
O Correio da Manhã apurou que praticamente todas as instruções dos processos a cargo de Carlos Alexandre, entre os quais o dos emails do Benfica divulgados pelo dirigente do FC Porto Francisco J. Marques no Porto Canal, foram adiados para setembro. Globalmente, o magistrado terá adiado cerca de uma dezena de processos.
Após a fusão entre o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa e o Tribunal Central de Instrução Criminal, foi constituída uma equipa de nove juízes de instrução, a que correspondem três unidades de funcionários que dão apoio a três juízes cada uma. Segundo fontes judiciais contactadas pelo CM, uma das causas do problema está no facto de todos os processos deste tribunal de instrução serem urgentes. Ali são tramitados os casos complexos investigados pelo Departamento Central de Investigação e Ação penal (DCIAP) mas também os de tráfico de droga com presos e, portanto, urgentes à luz do código de processo penal, bem como os de violência doméstica, tenham presos ou não.n O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, António Marçal, diz ao CM que a situação de Lisboa é “a mais gravosa” e tem vindo a agravar-se um pouco por todo o País. “As pessoas estão a sair para outras carreiras, como Autoridade Tributária e PJ, porque os vencimentos são mais apelativos. Se têm de ficar mais tempo no tribunal, não lhes pagam as horas extras.” Até ao final do ano, mais de 200 funcionários judiciais vão aposentar-se. O caos parece estar instalado um pouco por todo o lado. Há queixas de problemas com os computadores, falta de papel, incluindo o higiénico. “Acontece em vários tribunais.”n
PORMENORES
FUSÃO DE TRIBUNAIS CONSTITUIU EQUIPA DE NOVE MAGISTRADOS
CSM confirma
Questionado pelo CM, o Conselho Superior da Magistratura refere que foram adiadas “três decisões, cujas leituras foram designadas para datas entre 20 e 30 de junho”. No caso do processo dos emails, a leitura será a 20 de junho. “Este adiamento teve como fundamento a falta de oficiais de justiça”
Comunicação
O CSM diz que se tratou de uma “situação pontual, que foi já apreciada, tendo sido determinado o reforço do quadro da secretaria do TCIC, evitando assim que volte a ocorrer”. E que já comunicou o caso à Direção-Geral da Administração da Justiça e ao Ministério da Justiça.
MAIORIA DOS PROCESSOS CONSIDERADA “URGENTE” COMPLICA TRAMITAÇÃO