Testemunhos obtidos não valem em julgamento
Os testemunhos obtidos pela investigação da Polícia Judiciária - e que sustentam a acusação em tribunal - não valem durante o julgamento. Têm de ser prestados nessa altura e as testemunhas têm de ser contraditadas pela defesa dos arguidos. Isto significa que se se remeterem ao silêncio, as autoridades poderão ficar sem as mais importantes provas para sustentar uma condenação.n