Caixa acusa devedor de ocultar 27 milhões
ACGD acusa a Sociedade Comercial Orey Antunes (SCOA) de ter escondido bens aos credores no Processo Especial de Revitalização (PER): no recurso extraordinário de revisão do PER apresentado no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), em 2 de março último, a Caixa alega que a SCOA, liderada por Duarte D’Orey, ocultou a avaliação atribuída a duas sociedades de um fundo sediado no Luxemburgo, no valor total de 27 milhões de euros. Em requerimento enviado ao TRL, em 17 de março, a SCOA considera que “o recurso [da CGD] não tem o mínimo fundamento legal”. O banco público está em vias de perder 4,2 milhões de euros com a SCOA e quer anular o PER dessa empresa, o que esta contesta.
O alegado património oculto do grupo Orey Antunes diz respeito à Lynx e à Horizon View, empresas controladas pelo fundo Orey Capital Partners Logistics and Transports (OCP Sicar). A Caixa tem um crédito de 4,67 milhões de euros sobre a SCOA. No PER desta empresa, foi aprovado um perdão de dívida de 90% de capital e 100% de juros e comissões. Com base neste princípio, a Caixa perderá 4,2 milhões de euros com a SCOA.
A CGD ficou a conhecer o valor da Lynx e da Horizon View em fevereiro deste ano, um ano e meio depois de o PER ter sido aprovado pelos credores.
SAIBA MAIS
foi o ano em que a SCOA apresentou o PER, que foi aprovado pelos credores, em junho de 2020, e homologado pelo tribunal no mês seguinte.
Comunicação
A CGD soube das avaliações dadas à Lynx e à Horizon View, em 2022, após receber dados do processo de insolvência da Orey Finantial IFIC, do mesmo grupo.
A CGD alega que, no PER, não teve acesso às avaliações atribuídas a essas duas sociedades. No requerimento enviado ao TRL, a SCOA reconhece que “tal documento não existia anteriormente”, mas “poderia ter existido”, se fosse pedido.
A CGD alega que há diferenças nas avaliações atribuídas à Lynx e à Horizon View: nas contas da OCP Sicar, a Lynx estava avaliada em 19,4 milhões de euros e a Horizon View valia 7,68 milhões de euros; mas no PER da SCOA, a Lynx valia zero e a Horizon View valia 500 mil euros. Ou seja, a diferença entre as avaliações corresponde a cerca de 27 milhões de euros.
Para a Caixa, a SCOA “não agiu neste PER de forma honesta nem como uma pessoa de bem”. A SCOA contrapõe que o PER “apresenta[va]-se como a solução que melhor tutela[va] os interesses de todos os credores (...), consubstanciando o cenário mais favorável”.n
CGD APRESENTA RECURSO NO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA CONTRA O PER