CPC: 14 anos de inacção
OConselho de Prevenção da Corrupção (CPC) é um equívoco, até no nome. Esta entidade, ao fim de 14 anos de vida, em nada contribuiu para a diminuir a corrupção em Portugal. Mesmo assim, o CPC teve o topete de lançar há dias um livro cujo título, ‘CPC - 14 Anos de Ação’, é, ele próprio, irónico; pois os anos foram de inacção.
Ao longo de todo este tempo, que fez o CPC? Oscilou entre o absurdo, o patético e o paternalismo. Pediu a todas as entidades públicas que elaborassem “planos de prevenção da corrupção e riscos conexos”, os implementassem e melhorassem. O resultado foi desastroso. Muitos organismos subcontrataram a elaboração do seu “plano” a consultores e, de seguida, meteram-no na gaveta. Outras situações houve em que foram os dirigentes das áreas mais sensíveis (urbanismo, obras públicas, contratação) que concebessem internamente os planos. Como eram estes, muitas das vezes, os autores da corrupção, elaboraram planos permissivos das suas próprias práticas. Foi equivalente a pedir a assaltantes de habitações que elaborassem o plano de segurança dum edifício.
A par disto, o CPC organizou “visitas pedagógicas” a entidades diversas. Mas esqueceram-se de falar com os sectores que foram campeões da corrupção, da banca à energia, passando pela construção. Finalmente, o CPC promoveu concursos em escolas, tentando alertar as criancinhas para a questão da corrupção. Esperar que a corrupção se resolva lá no futuro, apenas através da educação, é a atitude própria de quem não quer ou não consegue combater a corrupção do presente. Patético.
Desde a sua origem, os membros do CPC apenas fingiram combater a corrupção. O actual presidente, José Tavares, foi o personagem que, quando as ruinosas “parcerias público-privadas rodoviárias” de Sócrates foram chumbadas pelo Tribunal de Contas, ajudou a “martelar” os contratos para que estes pudessem ser visados (isto segundo Almerindo Marques,
presidente das Estradas de Portugal à época). Alguns elementos do CPC têm dependência política directa, como o Inspector-Geral de Finanças. Até Rui Patrício, famoso advogado defensor de corruptos como Manuel Vicente, já integrou o CPC. Parece que os conselheiros têm uma missão muito clara: evitar que o CPC seja eficaz na sua missão.n
O CONSELHO DE PREVENÇÃO
DA CORRUPÇÃO É UM EQUÍVOCO. AO FIM DE 14 ANOS,