SIRESP decidido 4 dias antes das eleições
CASO Em 26 de janeiro deste ano, o Governo decidiu que o concurso público da rede SIRESP será de manutenção do sistema sem alteração DADO Decisão poderá dar vantagens competitivas à Motorola, que domina a tecnologia
OGoverno definiu os cadernos de encargos do concurso público do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) quatro dias antes das eleições Legislativas de 30 de janeiro último. A opção política foi no sentido de manter a atual rede sem alteração. A decisão poderá dar vantagens competitivas à Motorola, que tem a exclusividade da tecnologia Tetra/Dimetria do SIRESP. Em causa está um concurso público de 60 milhões de euros.
A decisão política foi tomada numa reunião realizada em 26 de janeiro último. Segundo documentos internos da SIRESP, SA, empresa pública responsável pela gestão da rede SIRESP, nessa reunião participaram a
CONCURSO PÚBLICO TERÁ UM VALOR NA ORDEM DE 60 MILHÕES DE EUROS
então ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, o então secretário de Estado da Administração Interna, Antero Luís, e a então presidente da SIRESP, SA,
Sandra Perdigão Neves.
Num dos documentos, a que o CM teve acesso, refere-se que, nessa reunião, ficou “definido que os cadernos de encargos para o concurso público internacional a serem feitos pela SIRESP, SA, são de manutenção do ‘satus quo’ da rede sem alteração, isto é, manutenção da transmissão em E1 e manutenção do sistema Dimetra”. Os contratos serão de três anos.
Com essa decisão, a Motorola poderá vir a ter vantagens competitivas no futuro concurso público, face aos outros concorrentes, por ter a exclusividade da tecnologia do sistema de comunicações Tetra/Dimetra da rede SIRESP.
Questionado sobre a decisão tomada quatro dias antes das eleições, a atual equipa do Ministério da Administração Interna
ADMINISTRAÇÃO INTERNA NÃO ESCLARECE DECISÃO NA VÉSPERA DAS ELEIÇÕES
não respondeu e remeteu para o futuro concurso (ver texto ao lado). Van Dunem também não respondeu e Antero Luís escusou fazer comentários (ver texto ao lado).n