Crianças mártires

Apequena Jéssica, alegada vítima de crimes de rapto, ofensas corporais graves e qualificadas e homicídio, de acordo com os dados preliminares da investigação em curso, não teve o direito de crescer e procurar a felicidade. Tal como Valentina, Henrique, Rafael, Tasso, Joana e tantas outras crianças, foi vítima da maldade de uns e da incúria de outros, incluindo os que tinham o dever de a proteger.

Assassinadas por pessoas em quem confiam ou a quem estão confiadas, estas crianças são mártires no rigoroso sentido do étimo da palavra. Dão testemunho da perversidade dos adultos, da indiferença da comunidade e da incúria do Estado. Não basta chorá-las ou bater palmas no funeral. Devemos “escutá-las”, para que o seu sangue não tenha sido derramado em vão e para dispensarmos novas testemunhas.

Uma mãe com seis filhos vive afastada de cinco, sem conseguir exercer as responsabilidades parentais. Faz sentido confiar-lhe uma menina de 3 anos? Jéssica estaria sinalizada pela Comissão de Proteção de Crianças desde o nascimento e o seu caso terá sido colocado ao Ministério Público

(que tem responsabilidades estatutárias na matéria) há dois anos e meio. Quem está surpreendido com a sua sorte?

Não finjamos que o direito penal poderá evitar, por si só, novas Jéssicas ou Valentinas. A família, ainda que fragmentada e disfuncional, continua a ser a célula nuclear da sociedade. Todavia, é preciso que o Estado (parlamento, governo e tribunais) e as instituições sociais assumam o superior interesse da criança como um direito de cada criança e não uma proclamação de amor abstrata e inconsequente.

NÃO FINJAMOS QUE O DIREITO PENAL PODERÁ EVITAR NOVAS JÉSSICAS