O papel, que papel!

Mecanismo Nacional Anticorrupção, Comissão de Acompanhamento do PRR… não faltam organismos para fingir que controlam a corrupção, simular que garantem transparência. Mas, na prática, o controlo é nulo.

Alguns destes organismos foram anunciados com pompa e circunstância, qual solução milagrosa para a corrupção da política nacional. Talvez por temerem esse prometido milagre, os políticos não permitem sequer que funcionem. É o caso do recém-nascido Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC). Nasceu no papel há mais de meio ano e só na última semana foi nomeado o seu Presidente (temporário). Ninguém sabe se virá a produzir algum resultado concreto. Sorte ainda pior tem tido outro organismo de “transparência”, a Entidade para a Transparência (ET), constituída em

2019, em véspera de eleições. A ET, a quem foi atribuída a missão de fiscalizar “rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos políticos”, deveria ser constituída por um presidente e dois vogais. Mas nunca foi empossada. Foi anunciada a sua instalação em edifício da Universidade de Coimbra, mas a Universidade nega. A ET deveria ter criado uma plataforma electrónica (para registo das declarações de rendimentos), que ainda não existe. Sem membros, instalações ou existência sequer virtual, a Entidade não é transparente, é invisível.

A par destes organismos que nem ainda germinaram, há entidades que funcionam, mas cuja prática é contrária à missão para que foram criadas. O mais solene é o Tribunal de Contas (TC), eficaz na fiscalização de concursos da ordem das dezenas de milhares de euros; mas que negligencia despesas excepcionais de doze mil milhões, na apreciação do Orçamento do Estado. Para este tipo de órgãos são por regra nomeados aqueles que, garantidamente, não perturbarão um sistema intrinsecamente corrupto. Veja-se o caso do presidente da comissão de acompanhamento do PRR (que orça em 16 mil milhões), Pedro Dominguinhos, que até declara que “o nível de fraude com fundos europeus é relativamente reduzido”. O TC, comissões de acompanhamento e até entidades reguladoras apenas servem para branquear a corrupção. Assim, esta singra, sem controlo das entidades que não saem do papel e com a cumplicidade das que funcionam, mas que fazem um triste papel.n

NÃO PERTURBARÃO UM SISTEMA INTRINSECAMENTE CORRUPTO