Carros da Uber vão pagar taxa de 5%
TAXA PS e PSD acordaram subir para 5% o peso pago por aplicações como Uber, Cabify ou Taxify LIMITES Empresas de táxi terão de seguir regras das aplicações se quiserem entrar nesta atividade
As empresas de táxis que desejem entrar no negócio do transporte descaracterizado com aplicações vão poder fazê-lo com a nova ‘lei da Uber’. A clarificação integra o diploma que será discutido e votado hoje no Parlamento.
“Podem, mas vão ter de se adaptar”, lembra Emídio Guerreiro, deputado do PSD. O mesmo é dizer que o fazem sem carros identificados, benefícios fiscais ou acesso à faixa destinada aos transportes públicos, como acontece nos táxis.
Para responder a uma das
DIPLOMA PODERÁ PÔR FIM A DOIS ANOS DE AVANÇOS E RECUOS NA ‘LEI DA UBER’
preocupações do Presidente da República, está também “a avançar” um outro processo legislativo para modernizar o setor do táxi, refere o deputado socialista João Paulo Correia.
Após o veto de Marcelo Rebelo de Sousa em abril, PS e PSD chegaram de novo a acordo na taxa que as plataformas de transporte vão passar a pagar: 5% sobre os ganhos em cada viagem. É um regresso à proposta inicial do PSD, só atenuada para um intervalo entre 0,1 e 2% após o diálogo com o PS. Foi esse peso reduzido face às condicionantes aplicadas aos táxis – como tarifas fixas e limites nas licenças – que gerou desconforto a Marcelo Rebelo de Sousa.
O Presidente sugeriu que, para diminuir este desequilíbrio, “a única compensação de vulto poderia ser a contribuição” paga pelos veículos ao serviço de aplicações como Uber, Cabify ou Taxify. O diploma conta com contributos do CDS, PCP e Bloco de Esquerda. “Acreditamos que terá luz verde”, concordam os dois deputados.