Receitas disparam 2167% com nova lei
POLÉMICA r A última do diploma, em 2015, não foi consensual TAXAS r Passaram a ser cobradas na compra de equipamentos como computadores, smartphones, cassetes e gravadores
Aúltima alteração à Lei da Cópia Privada, que entrou em vigor em julho de 2015, fez aumentar em 2167% as receitas da AGECOP, a associação que recebe e gere os proveitos das taxas cobradas na compra de equipamentos como computadores, tablets, smartphones, discos blu-ray, DVD, cassetes, gravadores de suportes físicos, impressoras e digitalizadores, entre outros.
De acordo com os relatórios e contas da Associação para a Gestão da Cópia Privada, em 2014, o último ano antes da mu-
AGECOP DISTRIBUI VALOR COBRADO PELA SPA, GDA, GEDIPE E AUDIOGEST
dança do diploma, as receitas totais da AGECOP foram inferiores a 600 mil euros. No ano seguinte (a Lei já no segundo semestre), estas dispararam para quase 3,3 milhões de euros. Já em 2016, o primeiro ano completo de implementação da nova Lei, os proveitos aumentaram para os 11,8 milhões de euros, um montante que voltou a ser superado no ano passado, onde o valor se cifrou em quase 13,6 milhões. Contas feitas, houve um aumento de 2167% entre o valor cobrado em 2014 e o recebido no ano passado.
De acordo com a Lei, a AGECOP pode utilizar 20% destas receitas para fazer face aos seus custos de funcionamento. Uma verba igual deve ser utilizada em “ações de incentivo à atividade cultural e à investigação e divulgação dos direitos de autor e direitos conexos”. O remanescente é distribuído entre a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), a Gestão dos Direitos dos Artistas (GDA), a Associação Para a Gestão de Direitos de Autor, Produtores e Editores (GEDIPE) e a Associação Para a Gestão e Distribuição de Direitos (Audiogest).