VARA MAIS PERTO DA CADEIA
Perde recurso no Constitucional
Armando Vara está cada vez mais perto da cadeia. O ex-ministro socialista, condenado a cinco anos de prisão efetiva no processo Face Oculta, perdeu o recurso para o Tribunal Constitucional. E foi condenado a pagar 800 euros de multa. Pode ainda tentar ganhar tempo com um recurso para a conferência, naquele tribunal superior, mas dificilmente escapará ao cumprimento da pena efetiva, dentro de poucos meses.
Está cada vez mais perto o fim da linha para o ex-governante, mais tarde transformado em banqueiro, que está igualmente acusado no processo Marquês. Vara responde por branqueamento de capitais, fraude fiscal e corrupção. Também aqui arrisca prisão efetiva.
Recorde-se que na semana passada, o Supremo Tribunal de Justiça disse que Armando Vara não podia recorrer para aquele tribunal superior. O antigo governante alegava que beneficiava dessa possibilidade por existir no seu processo um co-arguido condenado a uma pena superior a oito anos de prisão - Manuel Godinho - mas também aí os juízes conselheiros não lhe deram razão. Aliás, nem sequer relativamente ao sucateiro aceitaram apreciar os factos, porque todas as condenações parcelares eram inferiores aos oito anos que se exige para o recurso subir àquele tribunal. Desceu apenas o cúmulo jurídico, de 15 para 13 anos, mas Godinho ainda pode avançar para o Constitucional.
Recorde-se que esta era a última porta que Vara poderia ver abrir-se e por isso argumentou 14 inconstitucionalidades. Perdeu todas. Os juízes consideraram que não tinha qualquer razão e confirmaram a decisão da Relação, que, aliás, também já tinha confirmado a decisão da primeira instância. Em ambas, os juízes dizem que a pena de Vara não deve ser suspensa; deve ir para a cadeia.
ARGUIU 14 RAZÕES PARA O ACÓRDÃO DA RELAÇÃO SER INCONSTITUCIONAL