Consulta pública está pronta para arrancar
PARECER r ERC enviou a sua posição sobre regulamento e caderno de encargos para o Governo a 2 de outubro ANÁLISE r Executivo tem de decidir se mantém versão original ou se faz alterações
Uma semana antes do final do prazo legal (que terminava a 9 de outubro), a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) enviou para o Governo o seu parecer sobre o projeto de regulamento e caderno de encargos dos dois novos canais para a Televisão Digital Terrestre.
Ao CM, a ERC confirma que “aprovou o parecer a 2 de outubro e que o enviou ao Ministério da Cultura”, recusando “adiantar quaisquer informações” sobre o que diz no documento, até porque o mesmo só será publi- cado “quando o Ministério terminar do seu lado o processo”.
Agora, o Executivo tem de decidir se modifica ou mantém os documentos originais antes de os colocar em consulta pública, o que deverá acontecer muito em breve. Só quando for lançada a consulta, é que o mercado saberá pormenores sobre as duas licenças, assim como os critérios que o Governo definiu para as atribuir (uma competência que caberá à ERC).
Contudo, como o CM revelou a 4 de setembro, o Executivo quer reforçar a TDT com um canal informativo e um de desporto.
Finda a consulta pública, será preparada a portaria com o regulamento e o caderno de encargos definitivos. Após ser publicada em Diário da República, e tendo em conta os prazos do processo do quinto canal, esta deverá entrar em vigor em dezembro, com as candidaturas a durarem quase dois meses. Ou seja, em fevereiro a ERC deverá proceder ao ato de abertura das candidaturas. As licenças só devem ser emitidas em julho.
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇAS SÓ DEVERÁ ACONTECER EM JULHO DO PRÓXIMO ANO