DECISÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DEIXA LIMA MAIS PERTO DA PRISÃO
DECISÃO Tribunal Constitucional chumba o último recurso de Domingos Duarte Lima para evitar o cumprimento de seis anos de cadeia PROCESSO Ex- deputado tem 10 dias para reclamar para a conferência
Domingos Duarte Lima, antigo deputado do PSD, perdeu o último recurso para evitar o cumprimento da pena de seis anos de prisão, no âmbito de um processo do BPN. Na última segunda-feira, 5 de novembro, o Tribunal Constitucional (TC) decidiu não admitir o recurso do antigo parlamentar. Com esta decisão, Duarte Lima está cada vez mais perto de ser detido na cadeia, ainda que possa reclamar para a conferência de juízes do TC.
O acórdão do TC, assinado por Teles Pereira, refere que, apesar da consulta dos volumes do processo, não foi encontrada informação relativa ao objeto do re-
Domingos Duarte Lima
nasceu em Poiares, Peso da Régua, em 20 de novembro de 1955. A partir de 1956, a família residiu em Miranda do Douro.
Com o apoio de uma influente família local, em 1974 passou a viver em Lisboa, onde fez o liceu e o curso de Direito. Advogado, foi eleito deputado, pela primeira vez, em 1983, por Bragança. Exerceu esse cargo até 1995 e depois de 1999 a 2002 e de 2005 a 2009. curso apresentado pelo ex-deputado. Daí que a decisão do TC tenha sido de “não conhecer do objeto do recurso interposto por Domingos Duarte Lima.”
Sendo uma decisão sumária, por ser assinada por um único juiz, o ex-deputado pode reclamar, no prazo de 10 dias, para a conferência de juízes do TC, nos termos do artigo 78-A da lei do TC. Na prática, Duarte Lima tem até 19 de novembro para apresentar essa reclamação.
Dada a relativa proximidade do Natal e do fim do ano, tudo indica que Duarte Lima possa continuar em liberdade até ao final de 2018. O CM tentou falar com Raul Soares da Veiga, advogado de Duarte Lima, mas, até ao fecho desta edição, não foi possível.
O ex-deputado foi condenado, em novembro de 2014, a 10 anos de prisão em primeira instância, no caso do BPN relacionado com o fundo de investimento imobiliário Homeland. Em fase posterior, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação, mas reduziu a pena de prisão de dez para seis anos, em cúmulo jurídico.
Ne s t e p r o - c e s s o , o e x-deputado foi acusado de beneficiar de créditos do BPN de mais de 50 milhões de euros, que permitiram ao fundo Homeland adquirir terrenos em Oeiras. Para a proximidade desse local, estava projetada a construção da futura sede do Instituto Português de Oncologia (IPO).
BPN CONCEDEU CRÉDITOS DE MAIS DE 50 MILHÕES DE EUROS AO HOMELAND