PAI E FILHO DE MENEZES RECEBEM DOIS MILHÕES
CASO Tribunal do Comércio confirma que a Parvalorem tem um crédito sobre Ricardo Oliveira no valor de 32,3 milhões de euros, o que dá força ao processo que hoje conhece sentença EMPRESÁRIO É acusado de burla e fraude fiscal
OTribunal do Comércio de Lisboa reconheceu, no final de outubro, o crédito de 32,3 milhões de euros que o Estado, através da Parvalorem, reclama a Ricardo Oliveira, empresário acusado de burla e fraude fiscal num outro processo do BPN cuja sentença será lida hoje, em Lisboa. Ricardo Oliveira, a quem a Parvalorem arrestou uma coleção de carros clássicos avaliada em mais de 50 milhões de euros, já recorreu da sentença do juiz do seu Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP) aos credores, reafirmando que “sabe, tem a certeza, que ele [crédito] não existe.”
Depois de ter apresentado um Processo Especial de Revitalização (PER) em 2015, Ricardo Oliveira apresentou já este ano um PEAP, mas o administrador judicial deste processo não reconheceu o crédito da Parvalorem, como já acontecera no anterior PER. Como a Parvalorem impugnou a lista provisória de créditos do PEAP, o juiz deste processo, depois de analisar as decisões judiciais já proferidas sobre este crédito, foi categórico: “Face ao que se concluiu nos identifica- dos processos[ do BPN]eb em assimàpr ova documental junta aos autos, não se tem como duvidar quanto à aparência da existência do assinalado crédito.”
Com base nesta análise, o juiz decidiu que “o crédito deve, nesta fase, ser relacionado nos exatos termos peticionados, procedendo, pois, a impugnação deduzida pela credora Parvalorem.” Ou seja, o juiz do Tribunal do Comércio de Lisboa considerou que o Estado, através da Parvalorem, tem umcrédito de 32,3 milhões de euros sobre Ricardo Oliveira, que chegou a ter um património empresarial de quase 150 milhões de euros.
Para o empresário, “o tribunal tinha todas as condições para duvidar da existência do crédito, face às decisões já proferidas”. E acrescenta: “Tanto mais que existe, para além do mais (que é muito) um erro ostensivo de cálculo aritmético, não se encontrando o montante reclamado devidamente demonstrado.”
RICARDO OLIVEIRA TINHA “CERTEZA” QUE CRÉDITO AO EX-BPN NÃO EXISTIA
MAGISTRADO ANALISOU A
LISTA DE CREDORES E DEU RAZÃO À PARVALOREM