Crimes sem castigo

Joana Marques Vidal, ex-PGR, confessou, numa entrevista recente, que ficou surpreendida com a dimensão da corrupção em Portugal. Graças a magistrados, polícias corajosos e investigações jornalísticas conhecemos cada vez mais casos de crimes de colarinho branco, que envolvem o enriquecimento injustificado de titulares de cargos públicos. Mas entre os sinais claros de fortunas descomunais de políticos e outros agentes do Estado – que oficialmente nunca ganharam mais do que os vencimentos do cargo, e com famílias sem património relevante – e as condenações judiciais há um fosso abissal. Porque a lei, que manda para a cadeia os pilha-galinhas, dificulta a prova nos crimes do colarinho branco. Até parece que os legisladores se protegem em causa própria. O CM lançou, em 2011, uma petição contra o enriquecimento ilícito e entregou um documento no Parlamento com mais de 30 mil assinaturas. Quase nada se alterou. Era fácil mudar para melhor, bastava obrigar os titulares de cargos públicos com sinais de riqueza injustificados a provar a origem do património. É o que o Fisco faz a milhares de cidadãos. A corrupção é um cancro que mina a democracia e enfraquece a economia. É um imposto injusto suportado pelos contribuintes que pagam mais caro por serviços piores. Por isso exige combate urgente e eficaz.