Tribunais com mais trabalho e sem meios

LEI r Juízos de proximidade vão realizar mais julgamentos de natureza cível até 50 mil euros

OGoverno quer que os tribunais de proximidade realizem julgamentos de natureza cível até 50 mil euros, mas não tem resposta para a falta de meios. Confrontada ontem no Parlamento, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, não apresentou soluções para a falta de meios. Limitou-se a negar a falta de recursos hu- mano se, no que toca aos meios materiais, falou dos automóveis para as deslocações dos magistrados. “Estamos a rever a frota automóvel para encontrar soluções nos locais onde há dificuldades”, disse. Isto depois dos partidos da oposição, PSD, BE, PCP e CDS-PP terem feito eco dos pareceres que dão conta da falta de meios informáticos, degradação de vários edifícios e da falta de funcionários para, por exemplo, manter as secretarias abertas quando decorre um julgamento.

Na mesma sessão, no Parlamento, a ministra da Justiça apresentou também as alterações ao Estatuto dos Magistrados do Ministério Público e afirmou que são um passo em frente para a modernização e para p re miar o mérito dos mais novos.

Os partidos da oposição consideraram que será necessário fazer algumas afinações ao diploma quando for a discussão na especialidade.

OPOSIÇÃO DEFENDEU AFINAÇÕES AO ESTATUTO DOS MAGISTRADOS

Magistrados e funcionários judiciais queixam-se da falta de meios informáticos e da degradação dos edifícios