FARMÁCIA NO HOSPITAL BEATRIZ ÂNGELO, LOURES, PODE FECHAR A 2 DE ABRIL DE 2019 SE GOVERNO NÃO ALTERAR A LEI.
LEI r Revogação do decreto obriga a que o estabelecimento que funciona no Hospital Beatriz Ângelo feche as portas a 2 de abril de 2019 DADOS r Farmácia atende mais de 500 doentes diariamente
Vinte e duas mil pessoas assinaram a Iniciativa Legis lat iva de C idadão s ( I LC) para a manutenção e abertura de farmácias nas instalações dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que aguarda o parecer da Comissão de Saúde do Parlamento. Em causa está a farmácia de venda ao público no Hospital Beatriz Ângelo (HBA), em Loures, que pode fechar a 2 de abril de 2019 se o Governo não alterar a lei. Mais de 500 doentes (cerca de 380 durante o dia e 120 à noite), são atendidos naquela farmácia diariamente.
Na ILC, é lembrado que “existem locais em que a situação geográfica da farmácia de serviço em relação ao hospital onde foi ministrado o tratamento de urgência é bastante distante, inviabilizando que se faça o percurso por via pedonal, sem que existam transportes públicos durante todo o período noturno”.
A situação vai ser discutida no Parlamento, no âmbito da Comissão de Saúde, mas os propo- nentes da ILC temem que a decisão seja negativa, porque não foi solicitada nenhuma informação adicional.
Do lado do Ministério da Saúde, as respostas são contraditórias. Em agosto, com Adalberto Campos Fernandes ainda como ministro, em resposta ao PAN foi referido que o eventual fim da farmácia “representaria uma efetiva perda de qualidade do serviço prestado pelo HBA e criaria inúmeros constrangimentos e inconveniências aos milhares de doentes ”.
Em outubro, respondendo novamente ao PAN, o ministério da saúde, já com Marta Temido como ministra, lembrou que o decreto-lei de 2009, que permitia a manutenção destas farmácias, foi revogado em 2016, porque os “princípios do interesse público e da acessibilidade que presidiram à implementação da experiência não foram efetivamente demonstrados” e que, por isso, “não será possível manter aberta aquela farmácia”.
NOVA MINISTRA ALTEROU PARECER DE ADALBERTO CAMPOS FERNANDES