GOVERNO CORTA BENEFICIOS NA ADSE
REMÉDIOS E CIRURGIAS SÃO OS MAIS AFETADOS
DOENTES obrigados a ir a hospitais com acordos para terem descontos NOVA LEI foi publicada durante o período das festas de Natal e Ano Novo
Os beneficiários que se dirijam a hospitais privados sem acordo de convenção com a ADSE (o sistema de assistência na doença dos trabalhadores e aposentados do Estado) vão pagar mais por medicamentos e dispositivos médicos. Isto porque o Governo acabou com as comparticipações no âmbito do regime livre.
“Não são objeto de comparticipação os medicamentos e dispositivos médicos dispensados em farmácias comunitárias, nem os prescritos ou dispensados por estabelecimentos integrados na rede nacional de prestação de cuidados de saúde, exceto se consumidos em ambiente hospitalar numa entida- de que tenha convenção com a ADSE”, lê-se no decreto-lei que corta os benefícios na ADSE, publicado em Diário da República (DR) a 28 de dezembro de 2018. O documento é assinado pelo primeiro-ministro, António Costa, por Marta Temido, ministra da Saúde, e por Mário Centeno, ministro das Finanças. De acordo com o DR, o decreto-lei está em vigor e a produzir efeitos desde o dia 1 de janeiro.
Fonted os etorpriv ado refere ao CM que “o Governo, ao deixar de comparticipar os dispositivos médicos e os medicamentos, está a colocar um fim às cirurgias no âmbito do regime livre, limitando a liberdade de escolha dos beneficiários da ADSE”.
Contactado pelo CM, José Abraão, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), confirmou que o decreto-lei aprovado e publicado na altura das festas natalícias apanhou os beneficiários de surpresa. “Foi tudo feito sem o parecer dos principais interessados, que são os beneficiários da ADSE”, disse, salientando que o tema vai ser “abordado na próxima reunião do Conselho Geral e de Supervisão (CGS), a 16 de janeiro”.
Contactado pelo CM, o Ministério das Finanças remeteu mais esclarecimentos para o Ministério da Saúde que, até à hora de fecho desta edição, não prestou explicações sobre o conteúdo do decreto-lei.
BENEFICIÁRIOS FORAM SURPREENDIDOS COM DECISÃO DO EXECUTIVO