SENHORIOS SÓ QUEREM RENDAS DURANTE CINCO ANOS
CARTAS r Inquilinos tentam fintar subida não levantando as cartas registadas dos senhorios PROPRIETÁRIOS r Desaconselham realização de contratos de arrendamento superiores a 5 anos
Não levantar a carta registada enviada pelo senhorio é um expediente habitualmente usado pelos inquilinos para evitarem o aumento da renda no início de janeiro, mas é pouco eficiente. O aviso é da Associação Nacional de Proprietários (ANP) que está também a aconselhar os senhorios, após as mudanças na legislação, a não assinarem contratos superiores a cinco anos.
“Há umnúmero substancial de inquilinos que não levantam a carta com o aumento da renda, obrigando ao envio de uma nova carta passados 30 dias”, diz ao CM o presidente da ANP, António Frias Marques. Os senhorios devem comunicar a atualização anual através de carta registada com aviso de receção até 30 de novembro e, caso esta não seja levantada, deverá ser enviada uma nova carta aos inquilinos.
O mesmo expediente, afirma António Frias Marques, é usado nas cartas para a correção extraordinária de renda. Em ambos os casos, no entanto, a habilidade não evita o aumento já que, após a segunda carta, considera-se que “o inquilino fica notificado ao fim de 10 dias”, sublinha o dirigente, recordando que se trata de uma situação habitual.
A ANP está também a aconselhar os s e nho rio s a não assinarem contratos com duração superior a cinco anos, apesar dos benefícios fiscais que o Parlamento aprovou recentemente, com efeitos a 1 de janeiro. Segundo a lei nº3/2019, os novos contratos com a duração de dois anos beneficiam de uma redução fiscal de IRS de 28% para 26%, os de cinco anos uma redução para 23% e entre os 10 e 20 anos a redução chega aos 14%. Frias Marques alerta que a lei prevê também uma reavaliaç ão do regime fiscal no final de 2019 pelo que, dentro de um ano, pode haver alterações. Por isso, diz o dirigente, a melhor solução são os contratos de cinco anos que “dão estabilidade a ambos os lados.”
REAVALIAÇÃO DA LEI É FEITA NO FINAL DESTE ANO E RECOMENDA PRUDÊNCIA