PENSÃO LIVRE DE IMPOSTO ATÉ 653 EUROS POR MÊS
ISENTOS Mínimo de existência vai subir para os 9150,96 euros TABELAS Taxas de retenção devem refletir o aumento de escalões e beneficiar quem ganha até 25 mil euros por ano
Os reformados com pensões até 653 euros terão um ‘ b ó nus fis c al’ e m consequência da atualização do mínimo de existência (rendimento sobre o qual não incide imposto), que este ano será fixado em 9150,96 euros, contra os 9006,90 euros que vigoraram em 2018, apurou o Correio da Manhã. Nas tabelas de retenção de IRS do ano passado, os reformados começavam a pagar imposto logo a partir dos 632 euros. Este ano, os aposentados só começam a pagar IRS a partir dos 653 euros mensais.
As novas tabelas de IRS de 2019, que deverão ser publicadas este mês, vão refletir ainda os novos escalões de imposto que, em 2018, passaram de cinco para sete, mas não tiveram qualquer efeito em termos das retenções mensais feitas aos contribuintes. Segundo fiscalistas contactados pelo CM, o Governo comprometeu-se este ano a ajustar essas taxas aos sete escalões referidos, o que trará um desagravamento fiscal para todos os rendimentos coletáveis até aos 25 mil euros (1785 euros/mês), e que correspondem ao 4º escalão de IRS.
Em relação a alguns grupos de pensionistas, este efeito fiscal será corrigido, apurou o CM, uma vez que, ao contrário dos trabalhadores dependentes que descontam muito acima da média, os pensionistas estão a fazer retenções mensais de IRS abaixo do que seria suposto. Uma situação justificada pelo facto de, a maioria dos reformados, receber mais do que uma pensão que é paga por entidades diferentes, sendo a taxa de retenção calculada de uma forma parcelar.
As pensões pagas em janeiro foram processadas a 16 de dezembro e tiveram por base as tabelas de retenção de IRS que vigoraram em 2018, o que levou muitos reformados a subirem de escalão com os aumentos (de seis e 10 euros) decididos pelo Governo.
Segundo apurou o CM, as secretarias de Estado dos Assuntos Fiscais e da Segurança So- cial já articularam esforços no sentido de as prestações que serão pagas em fevereiro serem calculadas de acordo com a nova tabela. Como existe um efeito retroativo a 1 de janeiro, as pensões terão um duplo benefício fiscal.
Entretanto o Eurostat, organismo responsável pelas estatísticas da União Europeia, revelou que 15% dos reformados portugueses vivem no limiar da pobreza (ver infografia).