Segurança Social vai pagar com cartão
MEDIDA Governo quer avançar no próximo ano com novo meio de pagamento das prestações sociais. Adesão vai ter um “caráter voluntário”. Declaração de remunerações para a Segurança Social e para o Fisco serão fundidas num só documento
ASegurança Social quer avançar com um novo meio de pagamento das prestações sociais no próximo ano e introduzir cartões pré-pagos para os beneficiários deste tipo de apoios. A medida consta na proposta de Orçamento do Estado para 2020.
O documento explica que “o Governo irá implementar um conjunto de medidas com vista a melhorar e simplificar o serviço público prestado”. Uma dessas iniciativas passa por “criar um cartão pré-pago que sirva de novo meio de pagamento de prestações sociais pela Segurança Social”. “Trata-se de um cartão de pagamento, que será de acesso opcional, no qual serão creditadas
AVANÇAM NOTIFICAÇÕES ELETRÓNICAS ATRAVÉS DA SEGURANÇA SOCIAL DIRETA
as prestações sociais, simplificando o pagamento”, diz ao CM o Ministério do Trabalho. O gabinete de Ana Mendes Godinho adianta que “o cartão poderá depois ser usado pelo titular das prestações” e que “está prevista a implementação no 4º trimestre de 2020”. Não são indicadas quais as prestações sociais – vão desde o abono de família ao rendimento social de inserção, subsídios à parentalidade ou complemento solidário para idosos – que serão incluídas neste mecanismo.
Entre as mudanças a vigorar em 2020 consta também a unificação da entrega da declaração mensal de rendimentos à
Segurança Social e à Autoridade Tributária – hoje entregue nos dois organismos públicos – num só documento que incluirá “toda a informação a partir de uma declaração de remunerações única, mensal, apresentada junto da Segurança Social”. Outra alteração que acelerará os processos de cobrança de dívidas passa pela introdução de “notificações eletrónicas” da Segurança Social Direta.