ORÇAMENTO JUSTIFICA-SE SUBIDA DO IVA NAS TOURADAS?
VOTAÇÃO Polémica da legislatura anterior afastada, dado que PS não terá proposta própria CONTRA Protoiro fala em “ato de censura”
O grupo parlamentar do PS não deverá ter nada a opor à subida do IVA da bilhética nos espetáculos tauromáquicos para a taxa máxima (23%), ao contrário do que aconteceu na última sessão legislativa. Oficialmente, o discurso é o de que “ainda estamos a avaliar o documento [Orçamento do Estado para 2020] e só em fase mais avançada tomaremos uma posição”, conforme disse ao CM Pedro Delgado Alves, vice-presidente da bancada do PS, mas fontes socialista garantiram ao CM que a polémica da legislatura anterior não se coloca agora. “A questão é ligeiramente diferente, desde logo porque o PS não vai apresentar uma proposta própria”. No ano passado, o PS, com a bancada presidida por Carlos César, apresentou uma proposta de alteração para incluir a tauromaquia no conjunto de espetáculos culturais com redução do IVA para 6%, com Ana Catarina Mendes, atual líder parlamentar, entre outros deputados, a votar contra a descida. Os ânimos incendiaram-se, sobretudo quando no decorrer do debate do OE a ministra da Cultura, Graça Fonseca, recusou a descida do IVA sobre a tauromaquia, alegando tratar-se de uma questão de “civilização”. As propostas de alteração do PSD, PCP e CDS-PP para que as touradas também tivessem o IVA na taxa re
PETIÇÃO CONTRA SUBIDA DA TAXA JÁ REUNIU MAIS DE 1000 ASSINATURAS
duzida acabaram por vingar na especialidade.
Agora, o Governo vem propor que o IVA suba dos 6% para os 23%, medida esta concertada nas negociações levadas a cabo com o PAN, com vista à aprovação do OE.
A Federação Portuguesa de Tauromaquia – Protoiro considerou, através de comunicado, o aumento de 6% para 23% do IVA nas touradas como “um ato de censura, inconstitucional e ilegal”. O secretário-geral da Protoiro, Hélder Milheiro, disse mais: “É um assalto fiscal.”
Entretanto, j á f oi l a nçada também uma Petição Pública contra este aumento que conta, até ao fecho deste edição, com 1284 assinaturas.