MP APONTA NOVO CRIME A VIEIRA

PRESIDENTE DO BENFICA PEDIU MAIS TEMPO PARA RESPONDER

Indiciado por vantagem indevida na ligação com juiz Rui Rangel

Luís Filipe Vieira foi ouvido na última sexta-feira, na Polícia Judiciária, no âmbito do processo Lex. Foi confrontado com as conversas telefónicas que envolvem Rui Rangel e o advogado Jorge Barroso e que, na perspetiva das autoridades, indiciam que Vieira prometeu um cargo ao juiz - na universidade que o Benfica pretendia criar - se, em troca, conseguisse acelerar um processo de litígio fiscal que corria em Sintra.

Confrontado com a alteração da qualificação jurídica, - no início do processo as autoridades defendiam que se tratava do crime de tráfico de influências e falam agora em recebimento indevido de vantagem - Vieira pediu mais tempo para explicar os contornos da conversa. Foi acompanhado na diligência pelo seu advogado - Soares da Veiga - e ambos entenderam que a alteração jurídica exige uma resposta diferente.

Expliquemos: este é um crime recente, cuja moldura penal é menor - Vieira arrisca entre os 600 dias de multa e os cinco anos de cadeia - mas cuja prova é mais fácil de ser feita. Está inscrita nos crimes de titulares de cargos políticos ou públicos, porque deste crime não resulta uma necessidade de associação a um resultado. Por outras palavras, dispensa-se o Ministério Público de ter de verificar se a vantagem condicionou ou não o exercício da ação pública - ou seja, não terá de se provar que efetivamente Rui Rangel tentou qualquer intervenção com o juiz de Sintra que tinha a seu cargo o processo fiscal que envolvia Luís Filipe Vieira.

Além disso, pode ainda ler-se na tipificação do crime, que nasceu da última revisão de 2010, que basta para que alguém “prometa a titular de cargo político ou alto cargo público, ou a terceiro por indicação ou conhecimento deste, vantagem patrimonial ou não patrimonial que não lhe seja devida” para ser punido. O crime diz ainda que pode ser no exercício das suas funções ou por causa delas.

VIEIRA ARRISCA MULTA DE 600 DIAS ATÉ PENA DE CINCO ANOS DE CADEIA

Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica, é arguido no processo da Operação Lex e foi ouvido na semana passada pelos inspetores da Polícia Judiciária, em Lisboa

Rui Rangel é o principal arguido do processo e suspeito de atos de corrupção