MAIS PAIS AUTORIZAM CASAMENTO DE MENORES
SÃO VALENTIM No Dia dos Namorados, UNICEF relembra em Portugal o aumento de adolescentes que são sujeitos ao matrimónio EVOLUÇÃO Em 2015, casaram 101 menores; em 2019, foram 171
Portugal regista um número crescente de pais que autorizam os filhos menores a casar. Em 2015 casaram 101 adolescentes com 16 ou 17 anos. Já no último ano houve 171 noivos menores. No dia de São Valentim, data que celebra o namoro, a UNICEF relembra que há jovens e m Por t u g a l em idade para namorar que são sujeitos ao casamento. Uma decisão reprovável para o organismo das Nações Unidas, que considera o casamento infantil “uma violação do direito da criança à autonomia e à integridade física”.
“As crianças – todos os seres humanos com menos de 18 anos – não dispõem de capacidade para dar o consentimento livre e esclarecido sobre o casamento”, disse ao CM a diretora-executiva da UNICEF Portugal, Beatriz Imperatori.
De acordo com os dados do Ministério da Justiça, as menores casadas são em muito maior número do que os rapazes. Em 2019, casaram 121 raparigas e 50 rapazes com menos de 18 anos.
Num total de 130 casamentos, houve 41 em que ambos os noivos tinham menos de 18 anos, e 89 em que um dos noivos era adulto. Destes últimos, a esmagadora maioria, num total de 80, tinha por adulto um homem. Há também a registar nove matrimónios em que o adulto é do sexo feminino.
A celebração de casamentos antes dos 18 anos é, contudo, seriamente contestada, levando a que o comité das Nações Unidas para os Direitos das Crianças tenha instado Portugal a mudar a legislação.
A lei permite o matrimónio antes dos 18 anos, desde que os nubentes tenham a autorização dos pais, ou na falta desta autorização, do Conservador do Registo Civil. O casamento antes dos 18 anos não garante, contudo, a plena capacidade de exercício de direitos. Votar só é permitido aos 18 anos, tal como ter a carta de condução. Também para efetuarem deslocações ao estrangeiros os menores necessitaram de autorização dos pais.
MENORES DE 18 ANOS NÃO DISPÕEM DE CAPACIDADE PARA DECIDIREM UNIÃO