POLITICOS ESCONDEM ACORDOS DO NOVO BANCO
LÍDER de comissão parlamentar impede acesso a documentos
Opresidente da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, o deputado do PS Filipe Neto Brandão, decidiu manter em segredo, para já, os contratos de venda do Novo Banco (NB) ao fundo norte-americano Lone Star. Ontem, na reunião da comissão, Neto Brandão informou os deputados de que o Fundo de Resolução enviou os documentos com o selo de confidenciais e que a comissão respeita a confidencialidade, o que impede a divulgação pública dos contratos de venda do NB.
Os documentos chegaram à comissão na última sexta-feira, após um pedido do BE: o Fundo de Resolução, que detém 25% do capital social do NB, enviou o “Contrato de Compra e Venda e
FUNDO DE RESOLUÇÃO ENVIOU OS DOCUMENTOS NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA
de Subscrição de Ações do NB”, celebrado entre o Fundo de Resolução e a Nani Holdings (detida pela Lone Star), em 31/03/2017, e o “Acordo de Capitalização Contingente”, celebrado entre o Fundo de Resolução e o NB, em 18/10/2017. Como a comissão não recebeu o acordo parassocial assinado entre o Fundo de Resolução e a Lone Star, o BE pediu de novo este documento.
A decisão de Neto Brandão sobre a confidencialidade dos contratos não é ainda decisiva, dado que o assunto será discutido noutra reunião da comissão. Nesta comissão, estão representados todos os partidos com assento parlamentar, à exceção do Livre. Para Mariana Mortágua, deputada do BE que levantou o tema na reunião de ontem da comissão, “não faz sentido manter os documentos confidenciais, porque as questões relacionadas com o sigilo bancário ou dados pessoais já foram rasuradas pelo próprio Fundo de Resolução”.
Se os contratos de venda do NB permanecerem confidenciais, os portugueses ficarão impossibilitados de conhecer os termos concretos em que o Governo vendeu o NB à Lone Star. O CM tentou falar várias vezes com Neto Brandão, mas, até ao fecho desta edição, não foi possível.