A situação no Ticão

Asituação no Tribunal Central de Instrução Criminal, conhecido na gíria por Ticão, justifica séria preocupação. Antes de Fevereiro, esse Tribunal tinha quatro juízes, tendo passado na altura a ter apenas dois. Ora, como um desses juízes está em exclusividade para se dedicar à instrução de um megaprocesso, todos os outros processos da competência desse Tribunal passaram a ser atribuídos ao outro juiz.

Na prática temos assim um tribunal unipessoal, o que contraria o princípio do juiz natural, que pres

NESTE MOMENTO A SOLUÇÃO PASSA POR COLOCAR MAIS JUÍZES

NO TICÃO

supõe que haja alguma aleatoriedade na distribuição dos processos, em lugar de os mesmos serem sistematicamente atribuídos ao mesmo magistrado. Na magistratura têm-se ouvido várias vozes a defender a extinção do Tribunal Central de Instrução Criminal, com a distribuição dos seus processos pelos restantes tribunais de instrução criminal.

Não parece, porém, avisado estar sempre à espera do legislador para resolver os problemas, que uma simples gestão eficaz do sistema permite solucionar.

Neste momento a solução passa por colocar mais juízes no Ticão, coisa que há muito o Conselho Superior da Magistratura deveria ter feito.