PRE-REFORMA DOS PROFESSORES AVANCA EM 2021
MINISTÉRIO da Educação será referência para aplicação de programa na Função Pública
OGoverno está a preparar um conjunto de critérios para que o sistema de pré-reformas avance na Educação já no próximo ano. A medida está a ser preparada no âmbito da proposta de Orçamento do Estado de 2021, que foi aprovada na generalidade no Conselho de Ministros.
Segundo apurou o CM, a intenção do Executivo é usar o setor da Educação como referencial para toda a Administração Pública. A ideia é definir para professores, assistentes técnicos (administrativos) e assistentes operacionais (auxiliares) com pelo menos 55 anos anos um conjunto de condições uniformes, para que possam negociar com os empregadores a passagem à pré-reforma com um corte salarial, mas com a garantia de reforma completa na idade legal de aposentação.
Mais de 40 mil docentes têm mais de 55 anos de idade.
O decreto-regulamentar que enquadra as pré-reformas – que já está em vigor, mas cujos efeitos têm sido reduzidos (ver coluna ao lado) – prevê que seja paga uma prestação pecuniária que oscila entre 25% e 100% da remuneração-base do funcionário. O montante é fixado por negociação entre o trabalhador e o empregador, o que pode gerar fatores de “arbitrariedade”. Por isso, o Governo está a tentar fechar critérios que assegurem um diferencial mais curto no vencimento, mantendo margem negocial, mas reduzindo uma disparidade tão grande entre o limite mínimo de 25% e a totalidade do vencimento.
O Governo quer canalizar parte das verbas do âmbito do programa de recuperação económica (1800 milhões de euros destinados à transição digital no Estado) para financiar parte da renovação do setor público. Hoje, o secretário de Estado da Administração Pública reúne-se com os sindicatos.
PROPOSTA DE ORÇAMENTO FOI ONTEM APROVADA NA GENERALIDADE
REGIME ATUAL PERMITE UM PAGAMENTO ENTRE 25% E 100% DO SALÁRIO
GOVERNO QUER FECHAR CRITÉRIOS PARA REDUZIR A DISPARIDADE NA VERBA