REFORMAS CONGELADAS ACIMA DE 658 EUROS
2,1 MILHÕES DE PENSIONISTAS SEM ATUALIZAÇÃO DO RENDIMENTO MENSAL AUMENTOS EXTRAORDINÁRIOS SÓ PARA PENSÕES MAIS BAIXAS
‘IVAucher’ FISCO DEVOLVE DINHEIRO DO IVA GASTO EM TURISMO E CULTURA
REEMBOLSO das despesas em restaurantes, alojamento e espetáculos durante o 1º trimestre realizado através de conta associada a cartão multibanco APOIOS a grandes empresas proíbem despedimentos
MAIS pessoal na Saúde e subsídio de risco para quem lida com Covid-19 CASAS sociais para polícias
As pensões superiores a 658 euros não terão aumentos em 2021. A não atualização das reformas irá abranger um universo de cerca de 2,1 milhões de pensionistas. O primeiro-ministro afirmou ontem que o Orçamento do Estado para 2021 “tem prioridades muito claras: combater a pandemia, proteger as pessoas e apoiar a economia e o emprego”.
O congelamento das pensões, no próximo ano, resulta da forte queda do PIB, em 2020, devido à grave crise causada pela pandemia de Covid-19. A atualização anual das pensões tem em conta dois indicadores: a média da taxa do crescimento real do PIB dos últimos dois anos, terminados no 3º trimestre do ano anterior, e a variação média dos últimos 12 meses da taxa de inflação, sem habitação, disponível em 30 de novembro do ano anterior.
A lei não prevê a atualização das pensões quando a média do crescimento do PIB é negativa. Com o Governo a prever uma queda do PIB de 7,3% este ano, a média do crescimento do PIB em 2020 e 2019 será negativa, apesar de o
PIB ter crescido 2,2% em 2019. Além disso, a taxa de inflação, no período em causa, deverá ser nula. Sendo a média do crescimento do PIB negativa e a taxa de inflação nula, as pensões superiores a 658 euros não terão aumentos no próximo ano.
Ontem, António Costa sublinhou que o Orçamento do Estado para 2021 contém medidas para promover o rendimento dos portugueses, com o aumento das pensões mais baixas e um apoio social extraordinário. A partir de agosto de 2021, as pensões até 658 euros terão um aumento de 10 euros. Neste universo de beneficiários, o valor extra da reforma será de seis euros para os pensionistas que recebam, pelo menos, uma pensão cujo valor fixado tenha sido atualizado no período entre 2011 e 2015.
Segundo o primeiro-ministro, as medidas fiscais previstas vão deixar nos bolsos dos portugueses mais de 550 milhões de euros. O ministro das Finanças, por seu lado, garantiu que este “é um Orçamento bom para Portugal e para os portugueses”. E realçou, num sinal enviado à oposição, que, “neste contexto, é difícil perceber como é que este Orçamento não seja aprovado”.
COSTA DIZ QUE MEDIDAS FISCAIS DÃO 550 MILHÕES AOS PORTUGUESES