‘O PREÇO CERTO’ TENTA ‘FUGIR’ A IMPOSTO DE SELO
RTP Pedido de esclarecimento à Autoridade Tributária diz que concurso é um teste de conhecimento e não um jogo de sorte ou azar. Fisco nega e obriga a pagar por prémios entregues
Os prémios de ‘O Preço Certo’ estão sujeitos ao imposto de selo (35% sobre o valor ilíquido). Este é o entendimento da Autoridade Tributária (AT), que já este ano terá recebido um pedido de esclarecimento por parte da entidade que realiza o concurso. Esta entende que o concurso apresentado por Fernando Mendes na RTP 1 é um “teste ao conhecimento dos concorrentes” e não um jogo de “sorte ou azar”, defendendo, portanto, que não deveria pagar este imposto.
Na exposição de três páginas,
FISCO NÃO REVELA AUTOR DO PEDIDO, NEM NOME DO PROGRAMA EM CAUSA
o Fisco não especifica no entanto quer é o autor do pedido, nem nunca se refere ao nome do programa, embora toda a descrição presente no documento corresponda a ‘O Preço Certo’. Questionadas pelo CM sobre a autoria do pedido e sobre o porquê de só agora, passados tantos anos de o programa estar no ar, o estarem a fazer, a RTP e a produtora Fremantle, que suportam o custo, não comentaram.
Certo é que os prémios entregues em ‘O Preço Certo’ vão continuar a pagar imposto. Os técnicos da AT consideram que “os rendimentos obtidos pelos participantes são resultado de contingências que nada a que ver com as suas características físicas e intelectuais, pelo que os prémios estão no âmbito da incidência do imposto do selo”.
Para justificar que se trata de um jogo de sorte ou azar, a AT lembra a existência de uma roda que define quem vai à ‘montra final’, de um botão que indica a ‘margem de erro’, e diz que a aposta em preços é um exercício de “adivinhação”.