Usados importados com ‘alívio’ até 50% no imposto a liquidar
Os automóveis usados importados vão pagar menos impostos no próximo ano, desistindo o Governo de uma posição de confronto sistemático com a União Europeia que já se traduziu em derrotas judiciais. As reduções previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2020 “podem chegar a 50% do valor do Imposto Sobre Veículos (ISV)”, calcula ao CM Afonso Arnaldo, fiscalista da Deloitte.
A fórmula de cálculo do imposto passa a ter em conta, para além da cilindrada, a componente ambiental no caso dos veículos usados importados da União Europeia. Nesse sentido, um automóvel a gasóleo com 1500 CC, com emissões de 128 g/km de CO2, passa a contar com um desconto no ISV entre os 18 euros, no caso de ter menos de um ano, e os 612 euros, caso tenha 15 ou mais anos. Caso tenha menos de cinco anos - um dos segmentos mais procurados - o desconto ronda os 175 euros (9%). Ou seja, a redução do imposto varia entre 1% e 50%, segundo o documento entregue ontem na Assembleia da República. “O Estado português desistiu desta discussão e aceitou fazer a correção”, explica Afonso Arnaldo. Portugal considerava que não devia fazer descontos na componente ambiental porque, na prática, as emissões mantêm-se ao longo dos anos. A descida deverá contribuir para fazer crescer este mercado que o ano passado representou 40% do total de carros transacionados.
COMPONENTE AMBIENTAL DIMINUI O VALOR DO ISV AO LONGO DOS ANOS