Casas sociais para polícias deslocados
MONTANTE reserva dez milhões para recuperar habitações para novos agentes
OExecutivo pretende avançar comum programa que visa garantir “condições de habitabilidade dignas” aos elementos das forças de segurança que iniciam funções. A medida será concretizada através do lançamento, até ao terceiro trimestre de 2021, “de concursos púbicos de investimento em infraestruturas”. As casas sociais serão “disponibilizadas aos beneficiários dos Serviços Sociais das Forças de Segurança”, de acordo com os respetivos regulamentos de atribuição de habitação. Esse programa tem reservada uma verba de dez milhões de euros, segundo a versão preliminar da proposta de Orçamento.
O Governo pretende ainda dar “continuidade ao plano plurianual para 2020-2023 de admissões nas forças e serviços de segurança, assegurando o rejuvenescimento, a manutenção de elevados graus de prontidão e a eficácia operacional dos seus efetivos”.
Quanto aos bombeiros, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) está autorizada a transferir 28,65 milhões de euros para as corporações no próximo ano.
Já as passagens às situações de reserva e pré-aposentação dos elementos da GNR, PSP, SEF, Polícia Judiciária, Polícia Marítima e Guarda Prisional continuarão suspensas “como medida de equilíbrio orçamental”.
SITUAÇÕES DE RESERVA E PRÉ-APOSENTAÇÃO CONTINUARÃO SUSPENSAS