Acelera plano para fechar duas prisões
OBJETIVO para novo Estabelecimento Prisional no Montijo. Juízes jubilados regressam
No setor da Justiça, o Governo compromete-se a avançar no processo de “encerramento gradual dos estabelecimentos prisionais de Lisboa e de Setúbal”, para dar “continuidade aos trabalhos relacionados com a construção de um novo estabelecimento prisional no concelho do Montijo”. O projeto para a nova prisão já tinha sido lançado no ano passado, e visa criar um estabelecimento com capacidade para 600 a 800 reclusos, num investimento de 40 a 50 milhões €.
E a exemplo de outras áreas, a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 prevê que, mediante autorização dos respetivos conselhos, os magistrados jubilados possam prestar serviço judicial, desde que esse exercício de funções não importe qualquer alteração do regime remuneratório atribuído por força da jubilação.
Há ainda planos para a reinstalação dos serviços centrais do Ministério da Justiça e dos tribunais de Lisboa. Quanto às magistraturas, está previsto “o p r o v i me n t o de vagas” junto de tribunais superiores, no Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), nos departamentos centrais e distritais e, bem assim, em lugares de magistrados junto de tribunal de círculo ou equiparado. Para tal, tem de haver “justificação da sua imprescindibilidade”.
PREVISTA
REINSTALAÇÃO DE SERVIÇOS CENTRAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA