Portugal falha aplicação de lei contra corrupção
RAZÕES Relatório fala em Justiça lenta e em falta de recursos e de especialização CASOS Só foram abertas quatro investigações por suspeita de corrupção no comércio internacional entre 2016 e 2019
Aescassez de recursos para investigar, a falta de especialização em crimes económicos ou a lentidão do sistema judicial são aspetos que contribuem para que Portugal falhe na aplicação efetiva da lei contra crimes de corrupção no comércio internacional, aponta o relatório Exporting Corruption de 2020, agora tornado público pela Transparência Internacional.
De acordo com o relatório, divulgado em Portugal pela associação Transparência e Integridade, no período entre 2016 a 2019, foram abertos pelo Ministério Público quatro investigações relativas a suspeitas de corrupção no âmbito do comércio
SUSPEITA DE CORRUPÇÃO SOBRE ESTRANGEIROS SÓ ORIGINOU UM PROCESSO
internacional. Nos mesmos quatro anos, foi dado início a um só processo, sendo nenhum caso com aplicação de pena foi dado como concluído.
No Exporting Corruption, onde é feita a análise a 47 países, Portugal surge entre os que fazem uma ‘aplicação moderada’ da lei que penaliza quem pague subornos a agentes públicos no estrangeiro. Mantém, assim, a classificação do último relatório, publicado em 2018.
Mais bem colocados que o nosso país no combate a este tipo de crime estão os Estados Unidos, Reino Unido, Suíça e Israel. Em sentido oposto, os que menos aplicam a lei contra a corrupção no comércio internacional são países como a China, Japão, Holanda, Coreia do Sul, Hong Kong, Canadá, Índia e México.