Polícia dos fundos europeus está em gestão corrente há 10 meses

7 DIAS PARA TROCAR O PRESIDENTE DO TDC, 304 DIAS E ZERO CONCURSOS PARA INSPETOR-GERAL!

AInspeção-Geral de Finanças (IGF) está no topo da entidades fiscalizadoras dos fundos comunitários. É a única que tem um chamado ‘contrato de confiança’ com a Comissão Europeia para vigiar a boa utilização dos milhões da Europa. Tem um papel muito mais ativo e fundamental que o Tribunal de Contas (TdC) nesta matéria.

Vejamos o seguinte: no passado dia 30 de setembro, António Costa telefonou ao ex-presidente do TdC, Vítor Caldeira, a dizer que não continuava no cargo. No dia 6 de outubro, o primeiro-ministro leva o nome de José Tavares a Marcelo. No dia seguinte, o Presidente dá posse ao substituto de Vítor Caldeira.

No dia 26 de novembro de 2019, um despacho das Finanças publicado em Diário da República referia que o inspetor-geral de Finanças, Vítor Braz, iria sair do cargo, a seu pedido, mantendo-se em gestão corrente até novo concurso de recrutamento. No dia 29 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) dizia que iria “abrir em breve” concurso para inspetor-geral e para os 5 subinspetores-gerais. Passam hoje 10 meses desde o despacho que anunciava a saída de Vítor Braz! Passaram 304 dias e... zero de concursos! Questionadas as Finanças sobre este atraso, fonte oficial respondeu: “Esta questão deverá ser colocada à CReSAP.” Estamos conversados sobre a fiscalização dos fundos europeus!