POLÍTICA: ORÇAMENTO.
SOLUÇÃO Basta comprar 20% das ações para Estado mandar nos Correios. Governo avalia modelo idêntico à TAP OBJETIVOS Garantir serviço postal universal e viabilização do Orçamento pelo PCP
GOVERNO ADMITE AVANÇAR COM O CONTROLO PÚBLICO DOS CTT PARA MANTER SERVIÇO E CONTAR COM O PCP.
OGoverno admite avançar com o controlo público dos CTT para, por um lado, garantir a manutenção do serviço postal universal, cujo contrato de concessão termina no fim do ano, e, por outro, assegurar a viabilização do Orçamento do Estado (OE) de 2021 pelo PCP, que defende a nacionalização dos Correios, apurou o CM junto de fontes ligadas ao processo. “É como matar dois coelhos de uma só cajadada”, afirmou ao CM a mesma fonte.
O modelo a adotar será idêntico ao da TAP. O Governo pondera adquirir o capital suficiente, através da empresa estatal Parpública, para ficar com a gestão dos CTT sem nacionalizar a companhia a 100%. Segundo a mesma fonte, basta o Estado adquirir 20% da empresa para se tornar acionista maioritário, posição detida neste momento pelo grupo Champalimaud que tem 13,12% das ações. Esta não é a solução preferida do PCP que, depois de ver chumbado um projeto de lei pela nacionalização dos Correios, entregou uma proposta de alteração ao OE pela “reversão total da privatização dos CTT” em 2013, durante o Governo PSD/CDS de Passos Coelho, explicou ao CM o deputado do PCP Bruno Dias. O parlamentar salvaguarda, porém, que “não tem de haver um caminho único” para garantir o controlo estatal dos Correios.
Para já, o Executivo prepara-se para prolongar a concessão do serviço postal aos CTT para além do fim do ano, que é quando termina o contrato, e “lançar o próximo concurso durante o ano de 2021”, esclareceu ao CM fonte oficial da secretaria de Estado das Comunicações. Mas a administração do operador já avisou que só concorre se o Governo aligeirar os critério de qualidade, alargando por exemplo o prazo para entrega de correspondência, ou se permitir aumentar os preços a cobrar aos clientes. Só que o Executivo não está disposto a ceder a chantanges. O concurso arrisca-se, por isso, a ficar deserto, visto que os CTT são a única empresa capaz de assegurar a entrega de correio a todo o País a preços acessíveis e cumprindo os indicadores de qualidade. É neste cenário que o Governo pondera avançar com o controlo público dos CTT.
CONCURSO SÓ EM 2021 APESAR DE CONCESSÃO TERMINAR NO FIM DO ANO