OBSERVATÓRIO DE SEGURANÇA INTERNA ARRASA PROPOSTA DO GOVERNO PARA ACABAR COM O SEF.
PARECER Proposta que atribui as competências do SEF nos aeroportos e portos à PSP e GNR contém “erros territoriais” GREVE Inspetores protestam hoje contra as alterações na força
Aproposta de lei que o Governo apresentou para extinguir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi arrasada pelo Observatório de Segurança Interna (OSI). Os peritos desta associação privada, que emitem pareceres frequentes sobre assuntos de segurança interna, consideram que o documento contém diversos erros, nomeadamente nos critérios definidos para as transferências de competências territoriais do SEF para a alçada da PSP e da GNR.
O parecer surge numa altura em que a contestação dentro do SEF aumenta - está marcada para hoje uma paralisação total, a nível nacional. O sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização, que representa os inspetores, manifesta-se ainda a meio da manhã junto ao Parlamento, precisamente quando os deputados discutem a proposta de Lei 104/XIV/2.ª, que pretende extinguir o SEF e fazer nascer em seu lugar o Serviço de Estrangeiros e Asilo.
O OSI debruçou-se sobre a manifestação de intenções do Governo e diz que “não fica claro o princípio que rege as alterações introduzidas”. Por exemplo, adiantam os peritos, não faz sentido que a GNR fique com todos os postos de fiscalização marítima (incluindo marinas e terminais de cruzeiros) e a PSP com os terminais de vigilância terrestre e aeroportuária. Se o critério definido pelo Governo é o da territorialidade, existem infraestruturas como o aeroporto do Porto e de Faro, instaladas em zonas patrulhadas pela GNR e que, por isso, devem ter a vigilância assegurada por esta força.
O OSI refere ainda o “risco de agravamento de conflito entre PSP e GNR”, por as mesmas irem partilhar funções na vigilância de fronteiras. Assim, a associação pede o reforço da “especialização dos elementos das forças de segurança”, mas sem que isso “ponha em causa a principal função de patrulhamento atribuída a ambas”.
OBSERVATÓRIO SUGERE ENTREGA DE AEROPORTOS DE PORTO E FARO À GNR