Compensações

Empresas pagam entre 20 e mil euros a consumidores por diversos problemas nos serviços

Consumidores de energia receberam, no primeiro semestre, entre 20 euros e mil euros, devido à intervenção da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). De acordo com informação ontem divulgada, 132 consumidores receberam compensações, num montante global de quase 10 mil euros.

Os valores aos consumidores foram pagos no âmbito da conclusão de 20 processos contra empresas de energia que, no entanto, reconheceram as infrações. Por via desse reconhecimento, as empresas pagaram apenas metade das coimas aplicadas, ou seja, cerca de 835 mil euros. As empresas também abdicaram de contestar as decisões da entidade reguladora.

Em causa, estiveram sobretudo processos de contraordenação devido a interrupções do fornecimento de energia, faturação e não submissão atempada dos contratos, para além da não disponibilização do Livro de Reclamações e práticas comerciais desleais

A ERSE recebeu ainda, nos primeiros seis meses do ano, 73 denúncias, oito participações de outras entidades públicas e detetou 96 situações suscetíveis de configurarem ilícitos. Neste período foram abertos 15 novos processos de contraordenação.