Correio da Manha

Segredo interno do processo acaba em novembro deste ano

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O segredo interno do processo acaba a 18 de novembro deste ano, o que significa que nessa altura os autos poderão ser consultado­s pelas partes. A data tem a ver com o facto de nesse dia perfazer dois anos sobre a decisão de Carlos Alexandre em alargar o prazo, não sendo possível neste momento declarar o processo especialme­nte complexo, para conseguir qualquer alargament­o.

O juiz diz também nos despachos de aplicação das medidas de coação que o perigo de perturbaçã­o do inquérito, na vertente da aquisição e conservaçã­o e veracidade da prova, terminará nessa altura, na data em que os arguidos podem consultar todos os autos.

O magistrado pede ao órgão de polícia criminal - no caso a Autoridade Tributária - que até lá acelere a produção de prova, adiantando que depois disso não deverá ser possível recolher novos elementos.

O facto de os prazos serem apertados esteve na base da decisão do Ministério Público que não pediu a prisão preventiva dos arguidos. Rosário Teixeira, que tem até setembro para ultimar o recurso da Operação Marquês, considerav­a ser impossível deduzir a acusação da Operação Cartão Vermelho, até ao fim do prazo do segredo interno. Para evitar a libertação de algum arguido por excesso de prazos de prisão preventiva, optou por requerer medidas que não fossem privativas da liberdade.

ROSÁRIO TEIXEIRA NÃO PEDIU PRISÃO PREVENTIVA PARA EVITAR PRAZOS

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Pr o c u r a d o r Rosário Teixeira não pediu a prisão preventiva, porque teve medo de não conseguir terminar investigaç­ão

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