PORMENORES

Impugnação

As penas disciplinares ficam suspensas até que o Supremo Tribunal de Justiça decida a impugnação administrativa que os juízes venham a apresentar.

Penas

Orlando Nascimento ainda está em funções na Relação de Lisboa. É o único para quem a suspensão de funções terá efeito práti co.

Acusado

O ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa está acusado no processo Lex por um crime de corrupção passiva e dois crimes de abuso de poder. O caso está em fase de instrução.

Processo

Vaz das Neves também responde noutro processo disciplinar relacionado com a distribuição irregular de um recurso à juíza Fátima Galante, ex-mulher de Rui Rangel.

Perda salarial

Os desembargadores deverão perder sete mil euros brutos por cada mês em que estiverem suspensos.

Arguidos

O processo tem 17 arguidos, incluindo Rui Rangel e Fátima Galante, acusados de vários crimes, incluindo corrupção, abuso de poder e fraude fiscal.

Vieira acusado

O presidente do Benfica, agora com mandato suspenso, é um dos acusados no caso Lex. Luís Filipe Vieira responde por um crime de recebimento indevido de vantagem.