Correio da Manha

RUI RANGEL PERDE DIREITO A SER JULGADO NO SUPREMO

- CLÁUDIA ROSENBUSCH

OSupremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os antigos desembarga­dores Rui Rangel e Fátima Galante perderam o direito a serem julgados no STJ. Ambos foram afastados da magistratu­ra na sequência de sanções disciplina­res decorrente­s do seu envolvimen­to no caso Lex, em que estão acusados por corrupção e abuso de poder. No despacho, a que o CM teve acesso, o Supremo sustenta que Rangel e Galante perderam o direito a foro especial e devem, por isso, ser julgados nos tribunais de primeira instância. A fase instrutóri­a vai decorrer no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa e o STJ determinou ainda que o ex-presidente da Relação de Lisboa, Vaz das Neves, seja julgado de imediato em processo separado no Supremo. O STJ considera que o juiz não terá de esperar pelo fim da instrução, que se prevê longa, já que afetaria o seu direito a ser julgado num prazo razoável. Ao CM, Vaz das Neves mostrou-se satisfeito por seguir de imediato para julgamento num caso em que se considera inocente - está acusado por corrupção e abuso de poder nos casos da manipulaçã­o da distribuiç­ão de processos.

JUIZ EXPULSO ESTÁ ACUSADO DE ABUSO DE PODER E CORRUPÇÃO

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